LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ALTERNATIVAS DE DISPOSIÇÃO DE REJEITOS CONSIDERANDO O CONCEITO DE BAT (BEST AVAILABLE TECHNOLOGY)
Marta Sawaya
Texto adaptado do artigo apresentado no XXXI Seminário Nacional de Grandes Barragens (SNGB)
Comitê Brasileiro de Barragens, 2017
O crescimento dos volumes de rejeitos gerados tem obrigado a sociedade a conviver com riscos cada vez maiores, ao continuar dispondo rejeitos em barragens. Porém, as trágicas consequências envolvendo acidentes com barragens de rejeitos vêm movimentando segmentos da sociedade na busca de soluções mais intransigentes a riscos desnecessários.
Dentro deste cenário, encontra-se um ponto crítico que é o momento do licenciamento ambiental de sistemas de disposição de rejeitos. As regras passaram a mudar todos os dias em um jogo antigo e consolidado, sem previsão de um consenso ainda.
Os empreendimentos estão vivendo momentos angustiantes, vendo sua capacidade de dispor rejeitos chegando ao fim, sem que os órgãos ambientais se posicionem frente aos requerimentos protocolados para obter as licenças de expansão do sistemas já existentes ou de novos sistemas de disposição de rejeitos. Processos com dois, três ou mais anos tramitam, sem uma finalização em vista.
Por sua vez, os analistas ambientais se sentem inseguros para avaliar e julgar os processos de licenciamento que vão se acumulando em suas agendas de trabalho, tendo em vista as cobranças da sociedade e a indefinição dos ordenamentos legais.
Nos órgãos e instituições responsáveis pelas regulamentações e diretrizes a movimentação continua intensa: normas técnicas sendo refeitas, portarias, decretos, deliberações e instruções normativas entrando em vigor e até novos projetos de leis sobre o assunto estão tramitando nas esferas estaduais e federais.
Na solução para o impasse entre a necessidade do desenvolvimento e o desejo de preservação ambiental com segurança para a comunidade, encontra-se a ligação dinâmica entre os ramos do Direito e da Técnica. Nessa ligação, o casamento do progresso do universo técnico-científico com instâncias constitucionais legitimadas promoveram o surgimento do conceito de BAT (Best Available Technology), traduzido como MTD (Melhores Técnicas Disponíveis).
Geração de resíduos, poluição e degradação ambiental crescem proporcionalmente à evolução do consumismo da sociedade atual, para atender as necessidades tecnológicas que o ser humano vai criando.
O que se vê na atualidade, decorrente de uma estratégia de mercado, é que qualquer avanço tecnológico rapidamente passa a ser uma necessidade para a sociedade, enquanto, paralelamente, tecnologias existentes vão se transformando em tecnologias obsoletas.
Essas transformações geram um consumo desenfreado, onde a extração de recursos naturais passa a ser cada vez mais demandada – quanto mais irresponsável for a sociedade para consumir, tanto maior será a agressão ao meio ambiente em toda a cadeia produtiva, desde a retirada das matérias primas, até o descarte desses recursos após serem consumidos.
A mineração é um dos setores que reflete claramente essa realidade. Para conseguir satisfazer a sociedade, o homem vem aprimorando técnicas de subjugação da natureza, vencendo desafios antes intransponíveis. Mas, em contrapartida, vem criando perigos decorrentes da própria tecnologia, antes inexistentes.
Esses perigos oriundos não mais da natureza, mas decorrentes das próprias ações da sociedade, denominam-se riscos. E, infelizmente, as tragédias recentes ocorridas demonstram que os riscos envolvendo as atividades minerais, em particular a disposição de rejeitos de mineração, superaram os sistemas de segurança, atingindo patamares inaceitáveis, na forma como vem sendo praticada.
Mesmo sabendo que a manutenção da água no armazenamento de rejeitos é o grande vilão e responsável pelo nível de proporção e propagação dos danos com acidentes envolvendo esse material, a disposição de lamas, continua ocorrendo em barragens onde, além dos resíduos, fica também retida a água. Mais complexo ainda é que a solução preferida para disposição de lamas da mineração, até o momento, foram barragem com alteamentos por montante, por ser considerado o método mais econômico e de maior facilidade executiva. Entretanto, tal método exige uma operação rigorosamente cuidadosa, que não tem ocorrido com frequência, como comprovam as investigações dos grandes acidentes.
Como comentado por Robertson (2011), enquanto as barragens que armazenavam rejeitos, mesmo sendo rudimentares, se resumiam a estruturas baixas e de menores volumes de represamento, as atividades não geravam grandes acidentes. Entretanto, com o progresso das atividades de mineração e com o aumento da escala de produção, os problemas estruturais destas barragens passaram a representar riscos maiores, já que exigiram a construção de barragens cada vez mais altas e com elevados volumes armazenados.
O risco no armazenamento dos rejeitos vem aumentando progressivamente, entretanto, os cuidados com essas estruturas nem sempre crescem na mesma proporção. Ao analisar os casos de rupturas de barragens de rejeitos (no Brasil e em outros lugares do mundo) é possível identificar diversos sinais que já vinham indicando a possibilidade de ocorrência desses eventos e que foram negligenciados, seja no projeto, na construção, na operação ou na gestão dessas barragens.
Em Minas Gerais, de acordo com as informações presentes nos relatórios de auditorias técnicas de segurança do Banco de Dados do Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM, o tipo de barragem mais adotado para acondicionar rejeitos de indústria e mineração é pelo método de alteamento por montante, englobando mais de 40% dessas estruturas. As barragens alteadas por jusante ou por linha de centro perfazem cerca de 10% (cada um dos tipos de alteamento). Já as barragens construídas em uma só etapa compreendem menos de 40% das estruturas de contenção de rejeitos. A porcentagem de disposição de rejeitos por via úmida sem barragens ainda é insignificante.
FIGURA 1: Gráfico apresentando resultados do levantamento dos tipos de barragens de rejeitos de mineração e indústria no Estado de Minas Gerais
Fonte: Duarte (2008)
Para reverter o processo de degradação ambiental decorrente do crescimento econômico, é necessário introduzir mudanças na forma de se pensar a relação “processo produtivo x meio ambiente”. Mecanismos devem ser procurados para promover ações de prevenção da degradação.
O uso da própria tecnologia que vem gerando riscos pode encontrar a solução para assegurar que eles não ocorram, buscando o mais efetivo e avançado estágio no desenvolvimento de atividades e de seus métodos de operação.
3.1 BAT ou MTD: Conceito e Fundamentação
De acordo com Loubet (2014), dentre as soluções para o impasse entre a necessidade do desenvolvimento e o desejo de preservação ambiental, encontra-se a ligação dinâmica entre o Direito e a Técnica. Nessa ligação, o casamento do progresso do universo técnico-científico com instâncias constitucionais legitimadas promoveu o surgimento do conceito de BAT (Best Available Technology). O tema tem exercido papel preponderante nos países que influenciaram a legislação e a doutrina do Direito Ambiental Brasileiro.
Foi nos Estados Unidos que teve início o conceito de BAT, relacionado à política de implementação do controle de qualidade da água. Mas, hoje, tal conceito encontra-se amplamente difundido também na Europa e já está sendo praticado no Brasil, ainda que muito timidamente.
O conceito de BAT, traduzido como MTD (Melhores Técnicas Disponíveis), pode ser assim entendido:
Melhores – sinônimo de mais eficazes para se alcançar um nível geral alto de proteção do meio ambiente como um todo.
Técnicas – aquelas que também incluem a tecnologia usada e o modo na qual a instalação está projetada, construída, mantida, operada e desativada, englobando o conceito “do berço à tumba” e fortalecendo a visão holística do processo.
Disponíveis – aquelas desenvolvidas sobre uma escala que permite implementação no setor industrial, sob condições viáveis técnica e economicamente, levando em considerações custos e vantagens, mas sem deixar de contemplar as exigências da sociedade. É importante que o cotejo custo x benefício considere, além do valor econômico da implementação das ações, também a valoração do bem ambiental afetado.
Nas questões ambientais, as relações entre o Direito e a Técnica passam a ser cada vez mais frequentes, complexas e necessárias, configurando a interdisciplinaridade do Direito Ambiental. Portanto, embora haja uma conceituação técnica com princípios que fundamentam o conceito de MTD, vai ser no Direito Ambiental Brasileiro que a sociedade como um todo encontrará os princípios que fundamentam e norteiam a aplicação desse mesmo conceito. São eles:
Precaução – havendo indícios de que certa atividade pode acarretar riscos ou danos potenciais ao meio ambiente, deverão ser adotadas as melhores tecnologias para evitar ou mitigar esses danos.
Tolerabilidade – o limite das agressões ao meio ambiente que pode ser tolerado está relacionado ao meio em que se desenvolverão as atividades, condicionando as MTD como o standard mínimo a ser exigido para proporcionar o patamar de proteção exigido para cada caso.
Participação Pública e Transparência – para manter a legitimidade democrática, é de extrema importância que o processo de definição das MTD seja resultante de um amplo debate, com base em informações de qualidade e suficientes o bastante para possibilitar a participação dos interessados (empreendedor, governo e sociedade).
Razoabilidade e Proporcionalidade – são dois princípios que fundamentam a liberdade do empreendedor de escolher a tecnologia específica, desde que ela atenda aos anseios da sociedade e à legislação vigente. Ou seja, a tecnologia escolhida não deve constar como obrigações de meio e sim de resultado, na medida proporcional ao que é esperado.
Livre Iniciativa – a livre iniciativa é pautada também pela preservação ambiental, tendo sua atuação limitada pela indisponibilidade do meio ambiente, exigindo a busca da coexistência da atividade com a sustentabilidade ambiental. Dessa forma, a ordem econômica não pode inviabilizar o meio ambiente.
Vedação à Concorrência Desleal – a definição da tecnologia a ser adotada deve respeitar a adoção de critérios justos e igualitários entre os agentes econômicos, de forma que a competência seja o verdadeiro diferencial entre eles.
Infelizmente, no Brasil, os processos de licenciamento ainda não incorporaram com a profundidade necessária o conceito de MTD. Embora esteja previsto que a análise do processo de licenciamento deve verificar as alternativas locacionais e tecnológicas, não é isso que vinha acontecendo na prática.
De modo geral, analisa-se, no máximo, algumas poucas alternativas locacionais, enquanto que as alternativas tecnológicas não são mencionadas ou são apenas tratadas superficialmente. Só recentemente, alguns empreendedores começaram a apresentar alternativas diferentes de barragens para a disposição da lama de rejeito.
3.2 Mudando o Conceito de Disposição de Rejeitos
Se o grande vilão é a água, com a evolução das MTD para a disposição de rejeitos, a tendência mundial, hoje, é pela adoção de “novos métodos de disposição” de rejeitos de mineração que envolvem etapas de desaguamento, em substituição às barragens de rejeitos clássicas.
A expressão “novos métodos de disposição” implica em criar uma expectativa de inovação na técnica de disposição, eliminando riscos desnecessários e intoleráveis para a sociedade.
Alguns dos métodos que hoje chamamos de “novos”, embora contenham aspectos de desenvolvimento recente para disposição de rejeitos, foram iniciados há algumas décadas e vêm sendo aprimorados ao longo do tempo.
Um dos maiores empecilhos para escolher métodos de disposição com menores riscos associados se baseia na falsa ilusão desses métodos serem muito onerosos.
A cultura até pouco tempo era efetuar o balanço de custos de opções levando em consideração apenas o custo de implantação e de operação do método. Dessa forma, a disposição em barragens se tornava imbatível. Mas as consequências sofridas pelos empreendimentos que passaram por acidentes de barragens vem comprovando que a opção por métodos mais simplistas e com baixo custo envolvendo barragens de rejeitos pode comprometer definitivamente a existência de um empreendimento. Assim, a tendência agora é incorporar nessas equações de custo a valoração dos impactos e dos riscos potenciais.
Como a água é o principal agente instabilizador, incorporando o risco de propagação dos danos, as tecnologias de disposição que veem ganhando força são aquelas que priorizam o desaguamento dos rejeitos
A redução do teor de umidade dos rejeitos propiciando a sua disposição com baixo teor de saturação é o processo mais promissor para redução de riscos a custos efetivos, no curto prazo. Existem experiências bem-sucedidas com empilhamentos de grande altura, proporcionados pela retirada de água dos rejeitos conjugando técnicas de espessamento, drenagem da água, secagem solar ou filtração das lamas.
Todas essas tecnologias trazem grandes vantagens em seu bojo:
O método de disposição a aplicar depende das características dos rejeitos. Tanto os rejeitos granulares, quanto os finos podem ser dispostos por métodos que retiram água dos mesmos. No caso dos rejeitos arenosos, a água pode ser retirada por drenagem, filtração ou evaporação. Enquanto que no caso dos rejeitos argilosos, a evaporação e a filtração são os principais meios de desaguamento.
Dependendo da magnitude e do processo de desaguamento da polpa de rejeito, oriunda do processo de beneficiamento do minério, os rejeitos podem apresentar diferentes estados físicos (polpa, pasta ou massa tipo torta), com comportamentos geotécnicos distintos.
A seguir, são apresentadas, suscintamente, as principais alternativas tecnológicas para disposição de rejeitos focadas no desaguamento dos rejeitos, que estão sendo utilizadas no mundo.
Empilhamento Drenado
Utilizado para rejeitos com baixo teor de argila e com alto teor de fração granular. Ou seja, rejeitos que têm boa drenabilidade. Não existem estudos conclusivos quanto à porcentagem de argila limite para se utilizar este método de disposição, mas de acordo com Ávila (2015), há indícios que o limite da fração argilosa não deve ser superior a 5%.
Neste método, deve ficar claro que ainda se incorpora a concepção de barragem. Só que, ao invés de utilizar uma estrutura impermeável de barramento, adota-se uma estrutura drenante, que não retém a água livre liberada dos poros dos rejeitos, por meio de um sistema de drenagem interna, com grande capacidade de vazão.
Mesmo se tratando de um ganho da segurança, por não reter a água no reservatório da estrutura, esse tipo de estrutura ainda se comporta como uma barragem, exigindo uma gestão cuidadosa, para não se desviar do conceito que o maciço deve ter drenabilidade.
Rejeitos em Pasta (“paste tailings”)
Um rejeito em pasta apresenta uma consistência típica de pasta de dente e não tende a fluir facilmente se não estiver confinado. Neste processo não libera água durante a sua disposição final.
Alguns rejeitos espessados de alta densidade também tendem a exibir, pelo menos em certa medida, tais características, podendo ser definido como uma massa viscosa que não apresenta segregação e nem libera, na disposição, significativas quantidades de água.
Entretanto, a terminologia “rejeito em pasta” caracteriza os rejeitos espessados que incorporam algum tipo de aditivo, de preferência polímeros aglutinadores, de forma a se obter a consistência típica destes materiais.
Disposição de Rejeitos com Secagem no Local
De acordo com Nery (2013) e Simms (2013), a disposição de rejeitos com secagem no local é uma técnica onde o rejeito é depositado em finas camadas, permitindo-se seu adensamento e a drenagem da água antes do lançamento da camada seguinte, de modo a produzir uma condição do material mais densificada, baixas poropressões e, eventualmente, sucção. Exige um revezamento de área para disposição, de forma a ter um tempo de espera de adensamento e secagem da última camada depositada, antes do lançamento da próxima camada.
Esta técnica traz benefícios não só por conta de uma maior densificação do material, mas também porque há um significativo aumento da sua resistência.
Secagem Por Evaporação
É uma variante de disposição que considera a secagem solar. Essa técnica é particularmente aplicável para áreas onde a taxa de evaporação é elevada. A secagem solar utiliza baias de secagem com baixa profundidade (cerca de 1,0 m) para facilitar a evaporação. Após a secagem, o material pode ser removido do local e disposto em pilhas.
Basicamente procura-se bombear a lama na máxima densidade bombeável com bombas centrífugas, procurando-se obter um teor de sólidos entre 30 e 35% para então ser submetido à evaporação.
Para que a evaporação da água contida no rejeito aconteça mais facilmente, deve-se dividir a área de disposição em baias de secagem, onde a lama (rejeito) é descarregada até atingir uma determinada altura. Após o lançamento em uma baia, passa-se a dispor em outra baia livre e assim por diante. Após a secagem do material em cada baia, o resíduo é retirado e conduzido para pilhas, liberando o espaço para a repetição do ciclo. É necessário ter diferentes baias ou reservatórios de secagem para permitir os ciclos de lançamento e de espera.
O número mínimo de baias ou reservatórios deve ser calculado considerando diversos fatores como clima, taxa de produção de rejeito, características do próprio rejeito e tipo de instalação de armazenamento. Além disso, em cada projeto dessa natureza devem ser considerados o espessamento da lama, a bombeabilidade do rejeito e a drenagem superficial do local das baias.
Secagem Por Filtração
Esta técnica tem se desenvolvido devido aos avanços dos sistemas robustos de filtros prensas e filtros a vácuo. O rejeito é desaguado, ficando com menos de 20% de água (dependendo da massa específica). Dessa forma, é permitido o transporte por caminhão ou correia até o local de deposição.
O material é disperso e compactado para aumentar a densidade da pilha. Pode-se dizer que a pilha formada pela deposição de rejeito filtrado é muito mais estável do que o local de deposição da pasta.
Os rejeitos dispostos em pilhas, após passar por processo de secagem, apresentam todas as vantagens já mencionadas nas técnicas dos itens anteriores, além de um adicional de segurança quanto ao potencial de dano.
3.3 Utilização de Tecnologias com Reciclagem de Rejeitos
Paralelamente, à adoção de metodologias que incorporam o desaguamento dos rejeitos, deve-se continuar buscando o aprimoramento das técnicas de aplicação de rejeitos em usos diversos, proporcionando uma solução ambiental com ganhos socioeconômicos reais.
Pensando no conceito puro de MTD, o ideal, na verdade, seria o aproveitamento total de rejeitos para outras finalidades. Assim, existiriam ganhos múltiplos para o meio ambiente e a sociedade, principalmente:
Várias pesquisas em todo o mundo vêm se desenvolvendo no sentido de descobrir aplicações de usos para os diversos tipos de rejeitos existentes.
Os usos mais comuns dos rejeitos de mineração são aqueles voltados para a construção civil de modo geral. Assim, já foram obtidos bons resultados na utilização de rejeitos como aditivos para fabricação de cimento, uso em concreto, fabricação de tijolos, agregados pavimentação, etc.
Pesquisas realizadas na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), pelo Grupo de Pesquisas RECICLOS-CNPq, apontam para alternativas que poderiam contribuir para a minimização dos impactos ambientais, bem como, redução dos riscos potenciais das barragens de rejeito de minério de ferro.
Esses rejeitos brutos (retirados diretamente das barragens) podem, em muitos casos, ser aplicados como materiais para infraestrutura urbana e rodoviária ou mesmo como matérias primas para a construção civil e a mineração.
De acordo com os pesquisadores, a adoção destas novas tecnologias reduziria significativamente os volumes das barragens utilizadas atualmente pela atividade mineradora.
Já existem disponíveis estudos sobre a utilização de rejeitos na composição de argamassas de revestimento e assentamento, incorporados ao cimento ou concreto, na fabricação de cerâmicas, uso como pozolanas ou como material de enchimento alternativo (filer) para concretos asfálticos. A ampla gama de possibilidades de destinação, não só possibilita um ganho ambiental muito grande, como também, pode ter uma função social relevante.
O maior desafio para essas aplicações está na escala de utilização de rejeitos. Os volumes de rejeitos gerados ainda são exponencialmente maiores do que as demandas para aplicação desses rejeitos. Mesmo assim, deve-se persistir nas buscas de novas aplicações e alternativas para a destinação do rejeito de mineração.
A dependência da sociedade em relação aos recursos minerais cresce dia a dia. Além disso, os recursos tecnológicos permitem a exploração de minérios com teores cada vez mais baixos. Ambos os fatores tornam inevitável o crescimento da geração de rejeitos.
À medida que os volumes de rejeitos gerados aumentam, as barragens vão sendo construídas com elevações cada vez maiores. Entretanto, o uso dos recursos tecnológicos para garantir a segurança não vem acompanhando tal evolução, expondo a sociedade e o meio ambiente a riscos inadmissíveis.
Os últimos episódios envolvendo rupturas de barragens de rejeitos foram trágicos, demonstrando a necessidade urgente de mudar os paradigmas da disposição de rejeitos, evitando o armazenamento e a manutenção de lamas saturadas, sempre que possível.
Ainda no calor dessa tragédia, percebe-se uma movimentação de vários segmentos da sociedade no encontro de soluções mais seguras e eficientes. As instituições estão se preparando e aperfeiçoando para exercer melhor os papéis de licenciadores e fiscais dessas atividades.
A sociedade como um todo está mudando a forma de pensar a relação “processo produtivo x meio ambiente”. Dentre as soluções para o impasse entre a necessidade do desenvolvimento e o desejo de preservação ambiental, deve-se fortalecer a ligação dinâmica entre o Direito e a Técnica, incorporando efetivamente a cultura de adotar as Melhores Técnicas Disponíveis – MTD.
A minimização dos riscos para a população e o meio ambiente, a diminuição da necessidade de impactar áreas com a disposição de rejeitos, a otimização do uso da água no empreendimento mineral e a reciclagem de resíduos de mineração, além de serem desejados pela sociedade, devem ser enfocados com mais seriedade nos balanços de viabilidade econômica.
Existe uma tendência forte para diminuir os elevados riscos associados à disposição de rejeitos em barragens, especialmente naquelas alteadas por montante, dando lugar à adoção de tecnologias de rejeitos que promovam a reutilização dos mesmos ou o seu desaguamento, visando vantagens ambientais e maior segurança para a comunidade.
Ao final, é importante que as lições sejam aprendidas e os conceitos aprimorados, evitando novas tragédias.
BAT (Best Available Technique); MTD (Melhores Técnicas Disponíveis); Disposição de rejeitos de mineração; barragens de rejeitos.
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[3] ÁVILA, J.P. (2015) – Acidentes em Barragens de Rejeitos no Brasil. In: DEBATE SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS – Clube de Engenharia, RJ.
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[7] LOUBET, L.F. (2014) – “Licenciamento Ambiental: A Obrigatoriedade da Adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MDT)”. Belo Horizonte, 2014.
[8] NERY, K.D. (2013) – “Evaluation of Field Compaction of a Filtered Residue From Alumina Production” In: PASTE, Canadá.
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[12] VEIGA PINTO, A. (2008) – “Gestão de Riscos e Segurança de Barragens”. In: 3º Simpósio de Segurança de Barragens e Riscos Associados – Rio de Janeiro.