FECHAMENTO DE MINA: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Autora: Marta Sawaya. 2017
A mineração é uma atividade realizada no Brasil desde o período colonial e, ainda hoje, é responsável por uma considerável parcela do PIB nacional, gerando renda, emprego e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, interfere profundamente no meio ambiente e nos aspectos socioeconômicos do local onde atua.
É uma atividade com duas características peculiares que a diferencia de muitas outras atividades econômicas: rigidez locacional e tempo de vida limitado. Ambas as características estão associadas à ocorrência do corpo mineral (jazida). Portanto, desde que se vislumbra a possibilidade de aproveitar economicamente uma ocorrência mineral já se se tem ideia que a atividade ocorrerá exatamente naquele local, por um determinado período de tempo e depois cessará.
Até a bem pouco tempo, quando uma companhia mineradora perdia o interesse por uma área, seja por exaustão do minério ou por fatores de ordem financeira e administrativa, a área era praticamente abandonada, deixando a mercê do tempo o encargo de recuperação.
O fato de atuar especificamente no Estado das Minas Gerais, local com tradição de mineração, corroborou para confirmar a importância do planejamento estruturado e realista do fechamento de mina – desde a concepção do empreendimento até o pós-fechamento. Os passivos indesejáveis da mineração podem perdurar por séculos, inviabilizando o uso pós-mineração de áreas que antes ofereciam condições plenas de aproveitamento.
Só recentemente, planejar o fechamento de mina vem se tornando uma rotina nas empresas de mineração. Em muitos casos ainda, esse planejamento serve apenas como um dispositivo a ser cumprido para atendimento das obrigações legais, sem o menor compromisso com a solução efetiva do problema.
Como analista do Ministério Público Estadual, tive oportunidade de analisar muitos planos de fechamento apresentados pelas mineradoras. Porém, só uma restrita minoria atendia ao que se pretende na íntegra. Geralmente, os planos de fechamento tratam as questões de forma generalista, usando muito a literatura corrente, mas entrando pouco nas questões relevantes e específicas de cada empreendimento.
Um fato, particularmente, chama a atenção nos planos de fechamento analisados: a grande maioria trata o fechamento de mina como um plano de recuperação de áreas degradadas, sem se ater aos aspectos socioeconômicos e sem tratar as estruturas geotécnicas com o grau de profundidade e engenharia necessário.
Na tentativa de contribuir para melhoria do planejamento do fechamento de mina, com o irrestrito apoio do Ministério Público, este trabalho foi elaborado ressaltando os aspectos que a experiência permitiu observar serem merecedores de uma atenção especial.
Na concepção inicial do livro, a dissertação defendida por mim na conclusão do curso de mestrado foi a linha mestra desta publicação, apenas adequando o formato para o objetivo pretendido.
Porém, no desenvolvimento deste trabalho, ficou evidenciado que alguns importantes aspectos necessitavam ser incluídos e detalhados com profundidade. Sem esse aprofundamento, corre-se o sério risco de insucesso no momento de implantar o fechamento de qualquer mina. Por se tratar de temas muito especializados, foram feitos convites a profissionais reconhecidamente conhecedores de cada um dos assuntos, que gentilmente aceitaram contribuir com seus valiosos textos, somando e enriquecendo esta publicação, conforme explicado a seguir.
Desde o início do desenvolvimento de um plano do fechamento de mina, é necessário ter o pleno conhecimento dos aspectos legais relacionados ao fechamento de mina. Este tema recebeu um capítulo à parte, elaborado pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Bruno Miranda Camelo, que detalhou com brilhantismo considerando a legislação vigente no Brasil e, particularmente, no Estado de Minas Gerais.
O fechamento de estruturas geotécnicas, que é uma área extremamente especializada, tem sido uma das grandes dificuldades técnicas enfrentadas no fechamento de uma mina. O capítulo elaborado pelo Engenheiro Geotécnico Joaquim Pimenta de Ávila, Diretor-Presidente da Pimenta de Ávila Consultoria, abordou o assunto de forma inédita e com profundidade, trazendo um diferencial importante para este livro.
Outro grande obstáculo para planejar e implantar o fechamento de mina com sucesso é a gestão de áreas contaminadas. As publicações sobre o assunto são raras e incompletas. Para dirimir essa dificuldade, a Engenheira Química Paula Santana Diniz forneceu uma valiosa contribuição, repassando sua rica experiência no Ministério Público, onde atua nas questões relativas aos passivos ambientais da mineração decorrentes de contaminação química.
Finalmente, para atender o objetivo do fechamento de mina, o Engenheiro de Minas Lúcio Miranda Camelo desenvolveu uma profícua pesquisa sobre as possibilidades de uso futuro das áreas degradadas pela mineração, apresentando soluções variadas e, até mesmo inusitadas, para as áreas pós-mineração.